InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a locação do imóvel objeto da Matrícula nº 25.420, destinado à manutenção do funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições, requisitos e demais especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra330Controle PNCP01609843000152-1-000578/2026Processo445ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS

R$ 72.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento