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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse financeiro para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR com objetivo aos custeios das despesas da execução do Transporte Integrado em Linha Saúde, Hospedagem em Casa de Apoio, Compra Compartilhada e Serviço Extra Cota da prestação de serviços efetuada mensalmente, em atendimento aos pacientes do Município de Entre Rios do Oeste.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

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Dados da publicação

Compra249Controle PNCP95719449000110-1-000371/2025ProcessoDL 53/25 - Processo 231/25ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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