InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, adaptação, instalação, manutenção e ajustes de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Pato Bragado, em execução do Programa Municipal de Saúde Bucal - Atenção às Próteses Dentárias, instituído pela Lei Municipal nº 1.929/2026.
MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · Fundo Municipal de Saúde - Fms
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CompraPRI 68Controle PNCP95719472000105-1-000184/2026Processo177/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PATO BRAGADOCNPJ do órgão95719472000105Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FmsLocalPato Bragado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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