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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA EMPRESA SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL PARA MINISTRAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA POPULACAO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RAMILANDIA.

MUNICIPIO DE RAMILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 63.422,00
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Dados da publicação

Compra9 | Processo 44Controle PNCP95725024000114-1-000044/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE RAMILANDIACNPJ do órgão95725024000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRamilândia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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