InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Pessoa Jurídica para atender ao Programa de Auxilio Funeral destinadas a todas as pessoas do município de Itaipulândia conforme Lei 1.960/2022, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social.
MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP95725057000164-1-000013/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAIPULANDIACNPJ do órgão95725057000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalItaipulândia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 08:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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