InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar Curso in company de Cuidados Legais na Comunicação Institucional e Compras Públicas (pesquisa no PNCP, responsabilidade civil e administrativa)
MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP95725057000164-1-000148/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAIPULANDIACNPJ do órgão95725057000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalItaipulândia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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