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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais educativos impressos (cartilhas e cartilhas com dobras), destinados às ações socioeducativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com foco na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e educação financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 17.640,00
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Dados da publicação

CompraDL 20Controle PNCP95780441000160-1-000042/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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