DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gênero alimentício, do tipo água mineral.
CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL · Câmara
Dados da publicação
CompraDL 28Controle PNCP95780615000194-1-000034/2026Processo35/2026ÓrgãoCAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95780615000194Unidade compradoraCâmaraLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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