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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA PARA PROCESSO DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ESPAÇO PARA IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE MARINA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS

MUNICIPIO DE BOMBINHAS · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANA

Valor estimadoR$ 99.980,00
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP95815379000102-1-000033/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ do órgão95815379000102Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANALocalBombinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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