DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA E REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/SC, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS.
SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA
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CompraDL 21Controle PNCP95951349000115-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoSANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão95951349000115Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 17:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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