DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/SC.
SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA
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CompraDL 22Controle PNCP95951349000115-1-000022/2026Processo22/2026ÓrgãoSANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão95951349000115Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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