InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA IPM, COMPREENDENDO A CUSTOMIZAÇÃO DE RELATÓRIO NO MÓDULO DE IPTU E TAXAS E A PARAMETRIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Administração
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CompraPRI 24Controle PNCP95990107000130-1-000104/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ do órgão95990107000130Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalSul Brasil/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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