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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa por inexigibilidade para ofornecimento de materiais didáticos, manuais, guias, equipamentos e recursos pedagógicos destinados à implantação e execução do Programa Cultivar - Escola do Movimentodo -Projeto MoviMente no CEIM Infância Brilhante, do Município de Nova Itaberaba/SC, contemplando metodologia pedagógica exclusiva. EMENDA PARLAMENTAR 860/2026. PORTARIA Nº 188/2026-SEF DE 23/06/2026 DIARIO OFICILA -SC- Nº22780

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 99.289,10
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Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP95990131000170-1-000191/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ITABERABACNPJ do órgão95990131000170Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalNova Itaberaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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