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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços pelo SESI/SENAI (Serviço Social da Indústria), para ofertar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Guatambu

MUNICIPIO DE GUATAMBU · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 149.408,35
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Dados da publicação

CompraPRD 78Controle PNCP95990206000112-1-000093/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ do órgão95990206000112Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalGuatambú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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