DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A UNIDADE DA POLICIA CIVIL CONFORME CONVENIO FIRMADO ENTRE MUNICIPIO E POLICIA CIVIL, CONFORME ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE IRATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - SC
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CompraDL 59Controle PNCP95990230000151-1-000126/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRATICNPJ do órgão95990230000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - SCLocalIrati/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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