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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE · Departamento Cultura

Valor estimadoR$ 32.143,02
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Dados da publicação

CompraPRD 29Controle PNCP95990255000155-1-000029/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRECNPJ do órgão95990255000155Unidade compradoraDepartamento CulturaLocalPlanalto Alegre/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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