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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Educação, comprometida com a promoção de um ensino público de qualidade, equitativo e eficiente, apresenta a justificativa para aquisição de apostilas pedagógicas destinadas ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimadoR$ 82.215,00
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Dados da publicação

CompraIL 16Controle PNCP95991071000100-1-000040/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO RUFINOCNPJ do órgão95991071000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO RUFINOLocalRio Rufino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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