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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SEGURO RCO – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (OBRIGAÇÃO DETER), para veículos automotores do Município de Rio Rufino-SC, que realizam transporte intermunicipal de passageiros

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimadoR$ 12.988,01
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Dados da publicação

CompraDL 65Controle PNCP95991071000100-1-000099/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO RUFINOCNPJ do órgão95991071000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO RUFINOLocalRio Rufino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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