DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada SESI (Serviço Social da Indústria) para execução de serviços de aferições e elaboração de laudos de segurança do trabalho, além de exames periódicos, ocupacionais, admissionais e demissionais, e entre outros, para inclusão no sistema e-social do município de Rio Rufino.

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimadoR$ 429.418,09
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Dados da publicação

CompraDL 54Controle PNCP95991071000100-1-000074/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO RUFINOCNPJ do órgão95991071000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO RUFINOLocalRio Rufino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos