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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL.

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL · MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL

Valor estimadoR$ 147.437,84
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Dados da publicação

CompraDL 18Controle PNCP95991261000127-1-000037/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SULCNPJ do órgão95991261000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SULLocalSão Cristóvão do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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