CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL. O ESCOPO DOS SERVIÇOS ESTÁ DETALHADO NO PLANO ANUAL DE TRABALHO 2026 DA EPAGRI, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO E VISA, ENTRE OUTRAS METAS, O FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, A GESTÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA, E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO CAMPO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos