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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, bem como capacitação técnica em Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

MUNICIPIO DE MACIEIRA · MUNICÍPIO DE MACIEIRA

Valor estimadoR$ 6.484,00
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Dados da publicação

CompraDL 38Controle PNCP95992020000100-1-000016/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACIEIRACNPJ do órgão95992020000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MACIEIRALocalMacieira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, ANÁLISE DE PROCESSOS EM ANDAMENTO, EXECUÇÃO DIRETA E EXECUÇÃO INDIRETA.

R$ 6.484,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 3.242,00 · Em andamento