InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do SUS no município de Balneário Rincão/SC, com remuneração conforme valores da Tabela SUS (SIGTAP) + ágio de 30%, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

CompraCRE 3Controle PNCP18184942000132-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão18184942000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento