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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 64 HORAS DE CONSULTORIA DE VITIVINICULTURA DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC.

MUNICIPIO DE IPUACU · MUNICÍPIO DE IPUAÇU

Valor estimadoR$ 6.125,00
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Dados da publicação

CompraDL 49Controle PNCP95993028000183-1-000029/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUACUCNPJ do órgão95993028000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IPUAÇULocalIpuaçu/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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