DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ITENS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS AOS POLICIAIS MILITARES EM EXERCÍCIO.
MUNICIPIO DE MONTE CARLO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Dados da publicação
CompraDL 16Controle PNCP95996104000104-1-000040/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ do órgão95996104000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLOLocalMonte Carlo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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