DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COTURNOS TÁTICOS, CREME ESPECÍFICO PARA LIMPEZA, HIDRATAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COURO, E KITS DE LIMPEZA DE ARMAMENTO, COMPOSTOS PELOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LOTADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, A SEGURANÇA DOS POLICIAIS MILITARES E A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
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CompraDL 28Controle PNCP01612847000190-1-000099/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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