InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de vale-transporte, conforme a demanda dos servidores do DAE.
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS · DAE-Departamento de Água e Esgotos
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP96041330000102-1-000003/2026Processo90001/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão96041330000102Unidade compradoraDAE-Departamento de Água e EsgotosLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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