Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caminhão munck, visando atender necessidades do Departamento de Água e Esgotos – DAE, para realizar a poda de árvores com estrutura comprometida e outros serviços, compreendendo a disponibilização de veículo/equipamento, operador habilitado, mão de obra, ferramentas, combustíveis, manutenção, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme Termo de Referência – Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso