InexigibilidadeRevogada
Prestação de serviços de mão de obra originados da parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação 'Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP', no exercício de 2025. Os serviços serão executados por internos da FUNAP, com o objetivo de atender às necessidades específicas da instituição contratante, proporcionando oportunidades de trabalho e ressocialização por meio de atividades laborais em diversas áreas de demanda.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP96291141000180-1-000002/2026Processo20241079366ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74