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DispensaDivulgada no PNCP

Uniformes de pessoas privadas de liberdade.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 40.970,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP96291141000180-1-000017/2025Processo006.00442001/2024-44ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalPARAGUAÇU PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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CNAE relacionado 8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada

  1. A aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros é indispensável ao preparo diário das refeições das pessoas privadas de liberdade e dos funcionários, conforme a Lei de Execução Penal e o Decreto Estadual nº 51.687/2007. A falta desses alimentos pode comprometer a ordem, a segurança e a disciplina da Unidade Prisional. As quantidades e especificações seguem o Documento de Formalização da Demanda e as normas vigentes, garantindo o cumprimento do Cardápio Padrão.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA154 · Pirajuí/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. OBJETO: contratação de instituição financeira, pública ou privada, para processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos estagiários, funcionários e administradores da COHAB BAURU, sem ônus para a CONTRATANTE, e concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento, sem exclusividade, abrangendo todos os empregados.COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU06/2026 · Bauru/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. Aquisição de materiais de limpeza e de uso pessoal da pessoa privada de liberdadeSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA51 · Flórida Paulista/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  4. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, destinados ao preparo de refeições para servidores e pessoas privadas de liberdade desta Unidade Prisional, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA153 · Pirajuí/SP · Credenciamento · 12/08/2026
  5. Aquisição de gêneros alimentícios para o preparo de refeições servidas as pessoas privadas de liberdade e servidores deste Estabelecimento Penal, para os meses de setembro a dezembro de 2026.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA60 · Martinópolis/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de exclusividade, de serviços centralizados de processamento da folha de pagamento mensal gerada pela Prefeitura do Município de Cotia, sem ônus para o Contratante, abrangendo todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e para o Instituto Municipal de Previdência COTIAPREVMUNICIPIO DE COTIA0000039 · Cotia/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, compreendendo o processamento e crédito em conta da Folha de pagamento da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, abrangendo servidores ativos do quadro efetivo, de livre provimento, celetistas e estagiários, conforme condições, exigências e descrição constante no Anexo I - Termo de Referência deste EditalCAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE014 · Santos/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifruti, Leite e Derivados para uso no preparo das pessoas privadas de liberdade e funcionários deste Complexo Penal através do PPAIS, durante o período de setembro a dezembro de 2026.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA186 · Mirandópolis/SP · Credenciamento · 11/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação dos poços artesianos da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a retirada e reinstalação de equipamentos de bombeamento com utilização de guincho e ferramental apropriado, filmagem óptica dos poços com emissão de relatório técnico, limpeza de poços profundos por meio do sistema Air Lift, serviços elétricos e hidráulicos, bem como demais intervenções necessárias ao restabelecimento e à manutenção das condições operacionais do sistema de abastecimento de água da unidade, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência. A contratação visa assegurar a continuidade do abastecimento de água, a preservação da infraestrutura e dos equipamentos, a prevenção de falhas operacionais e a manutenção da qualidade da água distribuída, garantindo adequadas condições de higiene, salubridade e segurança para servidores, pessoas privadas de liberdade, professores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários da unidade prisional.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA50 · Mogi Guaçu/SP · Dispensa · 11/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA INCLUSIVE SOB FORMA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL — BACEN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA.MUNICIPIO DE IBIUNA29/2026-R · Ibiúna/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “privada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PARAGUAÇU PAULISTA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.