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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de JANEIRO A ABRIL DE 2026, através do PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 32.226,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP96291141000180-1-000075/2026Processo006.00428812/2025-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOSLocalBERNARDINO DE CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BERNARDINO DE CAMPOS/SP.