DispensaDivulgada no PNCP
Empenhamento de recursos para atender despesas com Aquisição de vestuário (calças, bermudas e camisetas), para uso dos reeducandos desta Unidade Prisional.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACE
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP96291141000180-1-000215/2025Processo006.00454138/2024-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACELocalDRACENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos