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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrúti, através do PPAIS para o período de 01/01/2026 a 30/04/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE MARILIA

Valor estimadoR$ 29.040,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP96291141000180-1-000279/2026Processo006.00481473/2025-01ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARÍLIA/SP.