InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE DESPESAS COM REQUISIÇÕES DE TRANSPORTES NO EXERCÍCIO DE 2026- PRINCESA DO NORTE S/A
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP96291141000180-1-000299/2026Processo006.00006661/2026-27ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCerqueira César/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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