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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de passagens rodoviárias para sentenciados egressos e funcionários do Complexo Penal de Pirajuí

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

Valor estimadoR$ 1.761,96
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP96291141000180-1-000310/2026Processo006.00013783/2026-70ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍLocalPirajuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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