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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição de passagens para transporte intermunicipal pela empresa VIAÇÃO COMETA S.A.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRP

Valor estimadoR$ 27.413,63
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP96291141000180-1-000351/2026Processo006.00040132/2026-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRPLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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