InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE DESPESAS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLETI " DE JAÚ.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP96291141000180-1-000353/2025Processo006.00025339/2025-16ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDOLocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos