DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de Contas de Utilidade Pública - Faturas de Telefonia Fixa - Contratação de operação do serviço telefônico fixo comutado (STFC) realizado pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), CNPJ: 02.558.157/0001-62 no exercício de 2025.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ
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Compra50Controle PNCP96291141000180-1-000408/2025Processo006.00028571/2025-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍLocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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