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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESAS C/ TRANSPORTES E LOCOMOÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PASSAGEM-EXERCÍCIO DE 2026 (VIAÇÃO COMETA)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA

Valor estimadoR$ 54.048,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP96291141000180-1-000434/2026Processo006.00021027/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANALocalRIOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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