DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Escritorio para uso no Complexo Penal de Cerqueira Cesar

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR

Valor estimadoR$ 13.788,28
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-000572/2025Processo00600081222202512ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCERQUEIRA CÉSAR/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 11:48Abertura10/03/2025, 11:48Encerramento14/03/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Aquisição se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.