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DispensaDivulgada no PNCP

Trata o presente expediente a Contratação de Serviço de Publicidade Legal (publicação em periódico de grande circulação), visando a divulgação de editais em conformidade a determinação da Lei Federal 14.133/2021, atendendo as necessidades da Seção de Finanças e Suprimentos.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DR.ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP96291141000180-1-000776/2026Processo006.00021299/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DR.ALBERTO BROCCHIERI DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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