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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Publicidade Legal em Jornal de Grande Circulação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

Valor estimadoR$ 900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP96291141000180-1-000789/2025Processo006.00104649/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 12:37Abertura19/03/2025, 12:37Encerramento25/03/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Garantir a transparência e publicidade dos atos da gestão desta unidade em processos licitatórios e pregões

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