DispensaDivulgada no PNCP
Processo destinado a atender despesas com MANUTENÇÃO DE VEICULOS PATRIMONIADOS, pertencentes à subfrota da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”, através de Dispensa de Licitação sem Disputa.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL
Dados da publicação
Compra387Controle PNCP96291141000180-1-000790/2025Processo006.00110589/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARALLocalAVARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras