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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios através do PPAIS- para o período de janeiro a abril de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE IRAPURU

Valor estimadoR$ 4.739.373,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP96291141000180-1-001030/2026Processo006.00494541/2025-94ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE IRAPURULocalIRAPURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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