A presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir a manutenção e conservação do veículo de carga seca IVECO DAILY 70C17, placas DJM-5668, pertencente à frota oficial desta Unidade Prisional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que as atividades desenvolvidas em uma unidade prisional demandam constante movimentação de materiais e apoio logístico interno e externo, o adequado funcionamento do veículo torna-se indispensável para a continuidade das rotinas administrativas e operacionais, contribuindo para a eficiência da gestão e para o atendimento das necessidades institucionais. Todavia, em razão do uso contínuo, desgaste natural de peças e componentes mecânicos, faz-se necessária a realização de serviços de manutenção, a fim de restabelecer as condições adequadas de funcionamento, egurança e confiabilidade do veículo, evitando paralisações que possam comprometer as atividades da unidade.