InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa de Coleta de Lixo - Exercicio 2026 - Prefeitura Municipal de Andradina
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP96291141000180-1-001076/2026Processo006.00019661/2026-97ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRADLocalANDRADINA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos