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DispensaDivulgada no PNCP

Alimento para animal - Ração Canina para o Setor de Canil deste Complexo Penal II de Pacaembu.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 9.899,38
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP96291141000180-1-001122/2026Processo006.00112053/2026-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/03/2026, 15:27Abertura17/03/2026, 08:00Encerramento23/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por se tratar de itens de pequeno vulto, sem maior complexidade.

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