DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de higiene e vestuario - KIT PRESO
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA III DE PINHEIROS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-001123/2025Processo00600125983202593ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA III DE PINHEIROSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2025, 18:45Abertura27/03/2025, 18:45Encerramento02/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição dentro do limite estabelecido no Inc II, do Art 75, da Lei 14.133/21.