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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO – SEM DISPUTA PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE BATIMETRIA NAS 02 (DUAS) LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) NAS UNIDADES CPP I E II DESTE COMPLEXO PENAL DE BAURU - Exercício 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DR.ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP96291141000180-1-001144/2026Processo006.00110194/2026-39ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DR.ALBERTO BROCCHIERI DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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