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DispensaDivulgada no PNCP

Diante da urgência comprovada e da necessidade de pronto restabelecimento do funcionamento, restou inviável a observância dos prazos exigidos para o procedimento licitatório regular, motivo pelo qual a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimadoR$ 15.500,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP96291141000180-1-001186/2026Processo00600058348202674ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAVANHANDAVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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